A sua privacidade, a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos seus dados pessoais são para nós uma prioridade, pelo que assumimos o sério compromisso de os tratar de forma transparente e segura.
I. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Lactoceleiro – Lacticínios e Produtos Regionais, Lda, com sede na Quinta Lameira da Loba, S/N, Juncais, 6370-332 Fornos de Algodres, Portugal, sob o NIPC 514052643, doravante designada por “Lactoceleiro”.
Contactos:
Email: [email protected]
Telefone: [Inserir número de telefone]
Website: www.lactoceleiro.pt
II. Que dados pessoais tratamos, por quanto tempo e para que finalidades?
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do presente website, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como a prestação dos nossos serviços, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD – Regulamento UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de julho de 2002 (diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (lei que transpõe a referida Diretiva 2002/58/CE para a ordem jurídica nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados assim que cessarem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo de situações em que a lei, ou motivo legítimo, justifique ou imponha a sua conservação por períodos superiores.
De seguida, iremos prestar-lhe toda a informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, das respetivas finalidades, bases de licitude, categorias de dados pessoais envolvidas e prazos de conservação aplicados. Disponibilizaremos ainda informação relativa aos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, bem como acerca das medidas técnicas e organizativas que adotamos para garantir a sua privacidade.
1. Criação e gestão de conta online
Caso pretenda criar uma conta online no nosso website, procederemos ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos (nome completo), dados de contacto (email, telefone) e dados de morada (morada de faturação e entrega) – para o efeito.
Na sua área pessoal, poderá consultar e retificar os dados pessoais fornecidos, bem como adicionar novos dados pessoais; poderá, ainda, gerir as suas preferências de marketing, subscrever novos serviços e consultar as suas últimas encomendas.
Base legal: Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais no estrito cumprimento do contrato composto pelos presentes Termos e Condições e enquanto mantiver o interesse em ter a sua conta online ativa no nosso website. Se pretender eliminá-la, deverá solicitá-lo mediante o envio de email para [email protected] (ver detalhes na presente Política de Privacidade).
Sem prejuízo do exposto, se não efetuar login no nosso website durante 2 (dois) anos consecutivos, eliminaremos a sua conta online até ao final desse segundo ano (apagamento por inatividade).
2. Compra de artigos em www.lactoceleiro.pt
Ao efetuar compras neste website, nos termos da respetiva Política de Serviços, os seus dados pessoais serão tratados para que possamos:
(a) Apresentar-lhe a gama de produtos disponível (queijos de ovelha, queijos de cabra, requeijão e produtos regionais);
(b) Garantir a fidelização das suas compras, a utilização de cupões, a acumulação e rebate de saldo;
(c) Emitir as suas faturas;
(d) Entregar as suas compras nas moradas que nos indicar, ou em ponto de entrega, através da empresa de transporte Nacex;
(e) Enviar-lhe comunicações de serviço (ex.: confirmação de encomendas, informação de rutura de stock, bem como alterações ao website);
(f) Garantir o nosso serviço de pós-venda;
(g) Possibilitar-lhe a utilização de saldo;
(h) Assegurar, através da recolha do seu endereço de protocolo de internet (“IP”), o nosso processo de gestão de fraude, bem como a segurança do nosso website e das transações efetuadas no mesmo.
Base legal: Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) e interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Relativamente aos seus dados de pagamento, estes serão diretamente recolhidos pelas entidades financeiras envolvidas, sendo estas Responsáveis pelo Tratamento desses Dados Pessoais.
Com exceção dos dados de faturação, que teremos de conservar pelo prazo legal de 10 (dez) anos, a restante informação apenas será tratada enquanto mantiver a sua conta online ativa, conforme referido no ponto 1.
3. Comunicações informativas e de marketing direto
Na eventualidade de nos prestar o seu consentimento, aquando da criação da sua conta online, procederemos igualmente ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de envio de comunicações informativas e de marketing direto, genéricas ou personalizadas, podendo estas últimas ter por base o seu histórico de compras e perfil de cliente, através de email e/ou SMS.
Base legal: Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
Caso pretenda deixar de receber estas comunicações, poderá fazê-lo a partir da sua conta online (gestão de subscrições) ou enviar um email para [email protected]. Sem prejuízo do exposto, se a sua conta online for eliminada, deixaremos, igualmente, de lhe enviar estas comunicações.
Se não tiver uma conta online, mas quiser receber as nossas newsletters por email, poderá subscrevê-las, dando-nos o seu consentimento. Neste caso, para deixar de as receber, poderá enviar um email para [email protected] (ver detalhes na presente Política de Privacidade). Sem prejuízo do exposto, se não abrir uma newsletter nossa durante 2 (dois) anos consecutivos, deixamos de as enviar (apagamento por inatividade).
4. Sugestões, elogios, reclamações e pedidos de informação
Se necessitar de falar connosco, solicitar informação ou apresentar reclamações, sugestões ou elogios, poderá fazê-lo através do formulário que disponibilizamos neste website ou através do email [email protected].
Base legal: Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
No interesse legítimo em gerir e dar resposta aos seus pedidos, procederemos ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e dados de encomenda – pelo prazo necessário ao regular tratamento das suas interações.
Adicionalmente, no cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, disponibilizamos o Livro de Reclamações em formato digital no presente website, podendo a informação nele tratada ser enviada para a Entidade Reguladora Competente. Pode também aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico.
5. Estudos de mercado e inquéritos de satisfação
Alguns dos seus dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação, regra geral, no interesse legítimo da Lactoceleiro em garantir a melhoria contínua dos seus produtos e serviços.
Base legal: Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) ou consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), consoante o caso.
Na eventualidade de algum dos estudos de mercado ou inquéritos de satisfação necessitar do seu consentimento, garantimos a prestação da informação necessária para o efeito.
Os seus dados pessoais apenas serão tratados pelo prazo necessário à análise do estudo ou do inquérito em questão, findo o qual os eliminaremos.
6. Passatempos e promoções
A participação nos nossos passatempos ou promoções poderá implicar o tratamento de alguns dos seus dados pessoais, pelo que nos comprometemos a fornecer-lhe toda a informação necessária, específica e direcionada em cada passatempo ou promoção que realizarmos, de modo a obtermos o seu consentimento para o efeito.
Base legal: Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
III. A quem poderemos transmitir os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento do nosso website, bem como a prestação dos nossos serviços, nomeadamente:
− Empresas de tecnologias de informação (IT) e alojamento de dados;
− Empresas de logística e transporte (ex.: Nacex);
− Empresas de comunicação e marketing;
− Entidades financeiras e de processamento de pagamentos.
Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento, através da celebração de contratos de subcontratação que asseguram o cumprimento do RGPD.
A Lactoceleiro poderá ter de transmitir alguns dos seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial (ex.: Autoridade Tributária, Comissão Nacional de Proteção de Dados, tribunais).
Transferências internacionais de dados:
Alguns dos nossos subcontratantes poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, garantimos que a transferência de dados pessoais é realizada em conformidade com o RGPD, através de mecanismos adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.
IV. Quais são os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais e como poderá exercê-los?
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos mesmos;
Direito de retificação: Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos;
Direito de apagamento (“direito a ser esquecido”): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nas condições previstas no RGPD;
Direito de limitação do tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nas condições previstas no RGPD;
Direito de portabilidade: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento;
Direito de oposição: Opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, nas condições previstas no RGPD;
Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer os seus direitos, deverá enviar um email para: [email protected].
É importante que utilize o endereço de email acima disponibilizado, e não outro meio de contacto (ex.: redes sociais, etc.), para efeitos de exercício de direitos em matéria de proteção de dados pessoais, uma vez que só assim é possível à Lactoceleiro assegurar a centralização de pedidos, garantindo a segurança no seu tratamento, a regular validação de titularidade e uma resposta adequada e atempada.
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal de 1 (um) mês, prorrogável por mais 2 (dois) meses, se necessário.
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt
V. Como pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (“DPO”)?
Caso necessite, poderá contactar o nosso DPO através do seguinte endereço de email: [email protected].
VI. De que forma é que protegemos os seus dados pessoais?
Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado e com o RGPD.
São adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados ou destruídos de forma indevida ou não autorizada.
Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas:
− Armazenamento e transferência dos seus dados pessoais de forma segura, com recurso a encriptação;
− Proteção dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
− Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
− Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
− Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação dos seus dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;
− Análise periódica para deteção de vulnerabilidades ou falhas de segurança nos sistemas de informação;
− Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados pessoais.
VII. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada a todo e qualquer momento, sendo-lhe sempre garantida a devida informação no presente website, com indicação da data da última atualização.
Data da última atualização: [Inserir data]
VIII. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:
Email: [email protected]
Telefone: 271 700 140
Morada: Quinta Lameira da Loba, S/N, Juncais, 6370-332 Fornos de Algodres, Portugal